Autorregulação coloca mineração no trilho dos compromissos ambientais e sociais

Assim como acontece no Canadá, por meio da Mining Association of Canada (MAC), no Brasil, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) tem adotado a mesma recomendação para a indústria mineral com operações locais desde 2019.

Segundo o Ibram, a adesão das empresas do setor é voluntária e implica em um compromisso de aperfeiçoamento contínuo das práticas e indicadores de sustentabilidade empresarial. Funciona, na prática, como uma iniciativa de autorregulação do setor mineral, pois vai além das exigências legais.

A entidade tem trabalhado temas como mudanças climáticas; gestão de rejeitos; segurança e saúde; relações indígenas, quilombolas e comunitárias; gestão sustentável de água; gestão da conservação da biodiversidade e prevenção do trabalho infantil e forçado.

De acordo Alessandro Nepomuceno, diretor da Kinross, o processo permite fornecer às comunidades e demais partes interessadas, além da transparência, informações valiosas sobre a forma como as operações ocorrem nas áreas de interesse. “Dentre outros temas são discutidas e apresentadas informações referentes à sensibilização da comunidade, gestão de rejeitos, gestão de biodiversidade, mudanças climáticas, entre outros”, exemplifica.

“O setor mineral vem promovendo sua transição para se capacitar ao novo padrão global para a atividade. Para além das disposições legais, foram adotadas iniciativas de adequação à emergência climática, com metas sustentáveis e de segurança, que registram um novo ciclo da nossa indústria”, diz Raul Jungmann, diretor presidente do Ibram.

No caso da Kinross, a empresa conta com certificados em normas de gestão, nacionais e internacionais, que facilitam a aderência aos critérios e indicadores do TSM. Como exemplo, Nepomuceno cita que, em maio passado, a mineradora foi recertificada nas normas ISO 14.001 e ISO 45.001 – gestão ambiental e de saúde e segurança ocupacional, respectivamente. Além disso, a empresa conta com a certificação no Código Internacional de Cianeto (CIC) e no Responsible Gold Mining Principles (o RGMP, recomendado pelo World Gold Council), em linha com as premissas adotadas pelo padrão.

A adesão ao TSM, ainda de acordo com o diretor da Kinross, representa um compromisso real com questões ambientais e sociais para que se tornem práticas concretas. Para evitar o greenwashing – tipo de marketing enganoso com o objetivo de convencer as pessoas quanto a relação aparentemente amigável entre empresa e as questões socioambientais –, há transparência no processo para que as comunidades e demais partes interessadas possam acompanhar as etapas de execução das propostas.

Em novembro de 2023, o Ibram instituiu o Painel Consultivo Nacional (PCN), órgão consultivo independente vinculado a Agenda do TSM Brasil. O PCN é formado por representantes da indústria da mineração e indivíduos sem vínculo direto com o setor. O objetivo é garantir a credibilidade com a definição de premissas e diretrizes sobre suas ferramentas de trabalho, além de uma avaliação consultiva dos dados reportados pelas empresas que aderiram ao compromisso. Com isso, se garante transparência na prestação de contas dos indicadores avaliados nas instalações.

Entre os participantes do PCN está a Agenda Pública, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação no desenvolvimento sustentável e no aprimoramento dos serviços públicos brasileiros. Para Sergio Andrade, diretor da Agência Pública, a adesão ao TSM representa “uma resposta interessante quanto ao compromisso que a mineração pode ter com as melhores práticas internacionais e de forma mensurável para balanços quanto para a sociedade”.

Muito além de buscar replicar o TSM desenvolvido no Canadá à realidade brasileira, o que o painel consultivo do Ibram tem buscado é mapear as necessidades locais. “Estamos no momento de discussão sobre governança e o planejamento de longo prazo, que se enraíze e dê validação dos protocolos no Brasil com o apoio de uma consultoria contratada. Não se trata de uma tradução do que é feito fora, mas de um programa voltado ao ambiente brasileiro”, pontua Andrade.

Segundo ele, o TSM é uma ferramenta de gestão de risco e de geração de valor à medida que está de acordo com iniciativas voltadas à sustentabilidade, com a exclusão de riscos evidentes.

“Nesse contexto, há reflexos tanto na reputação das companhias de mineração quanto no custo do dinheiro, que é menor à medida que assumem compromissos alinhados ao TSM”, conclui Andrade.