Avanços globais na regulação aumentam confiança na indústria de criptoativos

O desenvolvimento de regulações específicas vem sendo apontado como o único caminho para o crescimento sustentável dessa vertical. Um ambiente com uma regulação impulsiona a inovação com segurança para os usuários, além de promover um ambiente de confiabilidade e governança.

Para Guilherme Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil, a conformidade regulatória é fundamental para promover a adoção em massa de ativos digitais, garantindo a segurança para os usuários e ao ecossistema. O amadurecimento da indústria de criptoativos, somado à governança e à atuação transparente de empresas do setor, é imprescindível para conquistar a confiança da sociedade e a adoção em massa da blockchain e dos criptoativos, complementa.

"Em conjunto com as iniciativas de transparência, como a divulgação dos nossos endereços de carteira e da possibilidade da verificação dos fundos pelos usuários, vemos esse trabalho como central para manter a confiança e nos aproximar de nosso objetivo final: promover a liberdade e inclusão financeira", afirma o executivo.

A exemplo de mercados desenvolvidos e maduros, o Brasil encerrou 2022 com uma regulação específica para os provedores de serviço de cripto, aguardada com muita expectativa pelo mercado – a Lei n° 14.478, publicada em 21 de dezembro no Diário Oficial da União.

Para a Binance, maior provedora global de infraestrutura para o ecossistema de blockchain e criptomoedas, a legislação é um reconhecimento da relevância da indústria cripto, blockchain e Web3, e reforça o potencial que essa tecnologia tem de contribuir para o desenvolvimento social e econômico da maior economia da América Latina. A inclusão financeira é uma delas.

Durante a pandemia, o Brasil experimentou o aumento expressivo da bancarização puxado pela distribuição dos auxílios emergenciais. De acordo com o Global Findex, do Banco Mundial, a taxa de bancarização atingiu o pico de 84% da população em 2021. Grande parte desse aumento representa um acesso limitado a serviços financeiros, e muitos detêm apenas uma conta poupança. Estudos apontam que ampliar a inclusão financeira no país poderia ter um impacto significativo no PIB.

As criptomoedas podem ser uma alternativa viável para aumentar a inclusão financeira no Brasil. O número de celulares com acesso à internet é muito maior do que o número de brasileiros bancarizados, o que significa que muitas pessoas já possuem a tecnologia necessária para usar os cripto ativos como instrumentos financeiros. Ainda assim, pesquisa da Americas Market Intelligence aponta que somente 14% dos brasileiros eram usuários de cripto em novembro, prova de que a adoção de criptoativos tem muito espaço para crescer.

O uso mais amplo das criptomoedas é para investimentos, mas há vários exemplos de como elas estão contribuindo para aumentar a inclusão financeira. El Salvador e República Centro-Africana, por exemplo, oficializaram o Bitcoin, e uma fatia considerável da população usa a moeda digital para fazer remessas de dinheiro a familiares com custo baixo. Na Nigéria, onde mais de 35% da população é desbancarizada, as criptomoedas dão acesso a serviços financeiros e são uma ferramenta usada como proteção contra a inflação e a depreciação cambial.

Para que criptomoedas tenham esse efeito de inclusão, o marco regulatório dos ativos digitais, iniciado com a sanção da lei ao fim de 2022, e que deverá ter seguimento com Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, deve primar por garantir a segurança das transações e prevenir o uso indevido dessas tecnologias, como vem sendo feito em outros países.

A CVM elencou a oferta de ativos digitais como um dos três pilares de trabalho no plano bienal de supervisão 2023-2024, reconhecendo que o processo de tokenização tem crescido de forma significativa e que oferece "acesso do público a modalidades de investimento ou serviços". Em dezembro, o BC criou um grupo de trabalho focado em tokenização para avaliar ganhos de eficiência no Sistema Financeiro Nacional. E nesse mês de janeiro anunciou planos para criação de blockchain para o sistema de pagamentos nacional (SPB), que deve ter como inspiração o Ethereum, estrutura que também serviu de base para o BNB Chain, a blockchain desenvolvida pela Binance e que hoje opera de forma independente.

Com licença e registros nos cinco continentes, a Binance acaba de receber a sétima autorização regulatória na União Europeia. A corretora, que já atuava na França, na Itália, na Lituânia, na Espanha, no Chipre e na Polônia, acabou de receber registro da Autoridade de Supervisão Financeira da Suécia. No total, a Binance está presente com autorizações e registros em 15 jurisdições ao redor do mundo.

"Continuaremos nossos esforços de compliance e transparência com o objetivo de contribuir para a adoção em massa destas tecnologias em benefício da sociedade”, complementa Nazar, da Binance.